Leis

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2006	2584	Lei	Modifica a Lei 2450/2002, atualizando-a segundo as EC 41/2003 e 47/2005 e dá outras providências.	Visualizar
2005	2552	Lei	Modifica a Lei 2450/2002, atualizando-a segundo a EC 41/2003, regulamentada pela MP 167/04, convertida em Lei 10887/04 e dá outras providências.	Visualizar
2002	2450	Lei	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Municipio de TIMBAÚBA do estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.	Visualizar
2022	001	Lei	Modifica o Regime Própio de Previdência Social do Município de Timbaúba de acordo dom a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019.	Visualizar
2011	2743	Lei	Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FUNPRETI) no âmbito do Município do Timaúba-PE, órgão gestor único do sistema e dá outras providências	Visualizar
2020	3050	Lei	Altera a Lei Municipal nº 2.743, de 08 de novembro de 2011, revoga o inciso XVII, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.522/91, e dá outras providências.	Visualizar